Brasília,12/11/2020 - Autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública participaram, nesta quinta-feira (12/11), da 52ª Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul. O encontro promovido pelo Uruguai, por ocasião de sua Presidência pro tempore, por meio de videoconferência, contou com a participação do Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Tokano, do Ministro da Educação e Cultura do Uruguai, Pablo da Silveira, do Ministro da Justiça e Direitos Humanos do Chile, Hernán Larraín e de representantes da Argentina, do Paraguai e do Equador.
Durante a reunião, o Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Tokano, destacou a importância da cooperação entre os países para agilizar as tramitações eletrônicas entre as autoridades centrais do Mercosul e reforçou a necessidade de internalização do acordo já firmado em âmbito ibero-americano para esse fim. “Contamos com os países que assinaram o tratado de Medellín, na Colômbia, em 2019, para que haja uma desburocratização entre os processos utilizando os meios eletrônicos”, afirmou.
O Secretário Executivo do MJSP também destacou a importância da proposta brasileira de um Acordo de Ministros para a institucionalização da Rede de Cooperação Penitenciária do Mercosul (REDCOPEN), criada em 2019, para facilitar o intercâmbio seguro de dados e informações penitenciárias com o objetivo de intensificar o combate às organizações criminosas e à criminalidade transnacional. “A REDCOPEN trará mais segurança jurídica para essas ações”, destacou. A proposta recebeu apoio dos representantes do Chile e do Paraguai.
Na ocasião, o representante brasileiro agradeceu a Presidência Pro Tempore uruguaia por ter inserido, nas reuniões preparatórias, a proposta brasileira de acordo de cooperação simplificada em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa aplicável a zonas fronteiriças.
Entre as autoridades brasileiras que participaram da reunião estão o Secretário Nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Rolando Souza, a Diretora-geral do Departamento Penitenciário, Tânia Fogaça, a Chefe da Assessoria Especial Internacional Georgia Diogo e representantes da PF, ASINT e DRCI.
O próximo encontro de ministros da Justiça do Mercosul ocorrerá no primeiro semestre de 2021, a cargo da Presidência pro tempore da Argentina.
