“Estamos trazendo de volta para o Ministério o protagonismo em questões de Justiça e promovendo uma revolução na segurança pública do nosso país”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante a solenidade da entrega da medalha da “Ordem do Mérito do Ministério da Justiça”. A cerimônia, que ocorreu nesta sexta-feira (25) e agraciou autoridades dos Três Poderes, é parte das comemorações do Bicentenário do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ainda de acordo com o ministro Anderson, a pasta está comprometida em cumprir as promessas do Governo Federal firmadas com a segurança e a justiça brasileira. “Isso passa por uma série de ações, como investimentos nas forças policiais, valorização dos profissionais, operações integradas de combate ao crime, entre outros”, destacou. O Governo Federal já repassou R$2,3 bilhões para investimento em segurança pública e a previsão para 2022 é de R$ 1 bilhão.
Na oportunidade, o ministro Anderson Torres e o Presidente Jair Bolsonaro assinaram decretos presidenciais e propostas legislativas. Essas últimas serão encaminhadas ao Congresso Nacional com o objetivo de proteger o cidadão de bem, fortalecer as instituições e valorizar os profissionais de segurança pública.
Bolsonaro ressaltou que as medidas enviadas ao Congresso vão fortalecer a segurança pública no país. Ele defendeu, ainda, mudanças para dar mais amparo jurídico aos policiais. “A vida dessas pessoas se decide em frações de segundos, é uma classe especial e temos que ter consciência disso”, afirmou o presidente.
Já para o ministro, “a assinatura desses atos demonstra o comprometimento do nosso governo em cumprir as promessas firmadas com a sociedade brasileira em prol da justiça e da segurança pública”.
Entre os decretos, estão a atualização do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), cujo objetivo é aproximar a gestão de segurança pública estadual com o Governo Federal, aumentando a interlocução federativa na área de segurança pública; e a modernização da Lei que trata dos crimes de lavagem e ocultação de dinheiro, bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98), para que valores de bens dos criminosos sejam investidos em ações de combate ao crime da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
