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Ministério da Justiça e Segurança Pública participa da 52ª reunião de ministros da Justiça do Mercosul
Justiça do Mercosul
Ministério da Justiça e Segurança Pública participa da 52ª reunião de ministros da Justiça do Mercosul
Evento reforçou a importância das tramitações eletrônicas entre as autoridades centrais do Mercosul e debateu a Institucionalização da Rede de Cooperação Penitenciária do Bloco
16/11/2020 - EM Justiça
André Mendonça participa de reunião para discutir Plano Anticorrupção do Governo Federal
Plano Anticorrupção
André Mendonça participa de reunião para discutir Plano Anticorrupção do Governo Federal
Iniciativa do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção reunirá medidas para aprimorar a prevenção, a detecção e a responsabilização por atos de corrupção no Poder Executivo Federal
16/11/2020 - EM Justiça
Relator de inquérito das fake news vota por legalidade do processo
Fake News
Relator de inquérito das fake news vota por legalidade do processo
Ministro negou que haja perseguição à liberdade de expressão
17/06/2020 - EM Justiça
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Cartórios comunicam movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro
Lavagem de dinheiro
Cartórios comunicam movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro
Foram 37,3 mil no 1º mês da norma sobre serventias extrajudiciais
16/03/2020 - EM Justiça
Rescisão de acordo de delação da J&F tem tramitação suspensa
J&F
Rescisão de acordo de delação da J&F tem tramitação suspensa
Decisão do ministro Edson Fachin atende a pedido da PGR
10/03/2020 - EM Justiça
Redução da maioridade penal pode aumentar criminalidade, diz Toffoli
Maioridade penal
Redução da maioridade penal pode aumentar criminalidade, diz Toffoli
Ministro falou sobre pessoas já punidas que voltam a cometer crimes
05/03/2020 - EM Justiça
Ministros do STF criticam paralisação de policiais do Ceará
Greve inconstitucional
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Declarações foram feitas ao chegar para sessão da tarde na Corte
01/03/2020 - EM Justiça
A pedido da União, Fux adia julgamento de ações contra tabela do frete
Caminhoneiros
A pedido da União, Fux adia julgamento de ações contra tabela do frete
Ministro marcou outra reunião entre as partes para 10 de março
17/02/2020 - EM Justiça
PGR recorre contra homologação de delação premiada de Sérgio Cabral
PGR é contra
PGR recorre contra homologação de delação premiada de Sérgio Cabral
Ex-governador negociou a delação com a Polícia Federal
14/02/2020 - EM Justiça
Supremo confirma ilegalidade da desaposentação
Aposentadoria
Supremo confirma ilegalidade da desaposentação
Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação
11/02/2020 - EM Justiça
Procuradoria denuncia senador Ciro Nogueira ao Supremo
Corrupção
Procuradoria denuncia senador Ciro Nogueira ao Supremo
Parlamentar é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
11/02/2020 - EM Justiça
Ministério renova contrato de reservistas que atuam na Força Nacional
Força Nacional
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03/02/2020 - EM Justiça
Ex-presidente do Paraguai e doleiro dos doleiros viram réus no Rio
Operação Cambio, desligo.
Ex-presidente do Paraguai e "doleiro dos doleiros" viram réus no Rio
Horacio Cartes e Dario Messer são acusados de operar esquemas ilegais
13/01/2020 - EM Justiça
Juiz de garantias não aumenta custos da Justiça, afirma Toffoli
Juiz de Garantias
Juiz de garantias não aumenta custos da Justiça, afirma Toffoli
13/01/2020 - EM Justiça
Representantes da sociedade temem retrocesso no combate à corrupção
Seminário em Brasília
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09/12/2019 - EM Justiça
Relator no TRF4 condena Lula a 17 anos de prisão em caso do sítio
Mais condenação
Relator no TRF4 condena Lula a 17 anos de prisão em caso do sítio
Pena do ex-presidente era de 12 anos e 11 meses
28/11/2019 - EM Justiça
Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância
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Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância
TRF4 é responsável pela execução das penas de condenados na Lava Jato
25/11/2019 - EM Justiça
STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados
Coaf/UIF
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21/11/2019 - EM Justiça
STF vai decidir sobre regime previdenciário de servidor federal que ocupava anteriormente cargo público de outro ente federado
Servidor Federal
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18/11/2019 - EM Justiça
Fux suspende análise de ação contra Dallagnol no Conselho do MP
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Mais duas ações contra procurador estão pautadas na sessão do conselho
13/11/2019 - EM Justiça
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Governo lança vídeos da campanha do Pacote Anticrime (vídeo 1)
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08/10/2019
Institucional - Polícia Militar do Estado de São Paulo
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31/05/2019
Sergio Moro Apresenta o Projeto de Lei Anticrime Completo
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06/05/2019
O apresentador José Luiz Datena entrevista o Ministro Sergio Moro
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10/04/2019
LIVE SEMANAL COM O PRESIDENTE: VIAGEM AOS EUA, VACINAÇÃO CONTRA GRIPE E MUITO MAIS.14.03.2019
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15/03/2019
LIVE DO PRESIDENTE BOLSONARO: 07.03.19
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07/03/2019
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